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O que acontece se eu não me adequar à LGPD?

7 de dezembro de 2020by Tumim7

Estar em conformidade com a lei é evitar punições, proteger a segurança de seus clientes e proteger a imagem da sua empresa!
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige que todas as empresas, independente de seu tamanho, possuam uma forma de tratamento de dados pessoais adequada e em conformidade com suas regras. Não importa o setor, quantidade de funcionários, faturamento ou qualquer outra informação. Sendo MEI, SIMPLES ou qualquer outra organização brasileira é exigido que se enquadre em seus requisitos.
A LGPD delimita como são tratados os dados de pessoas físicas em todo o país. Ela protege esses dados, que podem identificar diretamente ou indiretamente uma pessoa e faz com que o uso deles seja cada vez mais seguro. Isso traz transparência ao uso dos dados, tanto para a empresa que utiliza os dados para atingir seus objetivos econômicos, quanto para o consumidor que os disponibiliza para receber um produto ou prestação de serviços, e ambos sintam-se mais seguros em um universo em que dados pessoais são valiosos e utilizados de forma ilícita.
Ou seja, tomar conhecimento sobre a LGPD não é só mais uma opção, tornou-se uma obrigação para todos os grandes e pequenos empresários do país. Por isso, quanto antes se informar e agir corretamente, melhor para a saúde e reputação dos negócios.
As multas para as empresas que não se adequarem à LGPD são altas. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por controlar e fiscalizar a atividade do tratamento das informações pessoais no Brasil pode ainda exigir relatórios e informações periódicas, aplicar multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa e até mesmo solicitar sanções administrativas como bloqueio e suspensão das atividades.
Além das multas administrativas, já estão ocorrendo diversas demandas judiciais pelo Ministério Público e titulares de dados (pessoas físicas) que pedem reparação de danos morais pelo mau uso dados pessoais (https://anppd.org/violacoes), ou seja, empresas que deixaram de atender aos direitos de seus titulares estão sendo acionadas na justiça e segundo a Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD) já estão em julgamento processos com valores entre R$2mil e R$1 milhão de reais, todos em âmbito jurídico.
E então, já está preparado? Seus fornecedores estão preparados? Caso ainda tenha dúvidas conte conosco nessa jornada de adequação. A equipe da Tumim7 tem mais de 20 anos de experiência e vem trabalhando desde a aprovação da nova lei para atendê-los especialmente na adequação à LGDP.

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